Caminho livre para o STF: derrotado, Flávio Bolsonaro vê cerco jurídico se fechar

Foto: Flávio Bolsonaro Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado · Original e licença

A derrota de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial deste domingo, 25 de outubro, alterou o horizonte jurídico do senador. Sem a blindagem que a Constituição garante ao chefe do Executivo contra processos por atos alheios ao cargo, o parlamentar agora lida com o avanço de duas frentes investigativas conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.

O caso mais recente envolve o advogado Willer Tomaz, amigo próximo do senador. Na sexta-feira, 23 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores associados ao advogado. A medida faz parte de uma apuração sobre lavagem de dinheiro que mira empresas de apostas e plataformas de pagamento. A PF identificou que o senador possuía acesso privilegiado, sob a alcunha de master, a uma conta bancária da Alcazar Holdings, empresa vinculada a Tomaz. Os investigadores buscam entender a natureza dessa conexão e a origem de R$ 130 milhões movimentados entre março e maio de 2025.

Em outra frente, o ministro André Mendonça analisa o inquérito sobre o financiamento do filme Dark Horse, que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal solicitou mais 90 dias para concluir diligências, focando em diálogos entre o senador e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, sobre a captação de recursos para a obra. A defesa de Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade, afirmando que sua relação com Tomaz é apenas pessoal e que o financiamento do filme teve origem privada. Os advogados de Willer Tomaz também contestam o bloqueio, classificando a decisão como desproporcional.

A permanência desses inquéritos no STF é sustentada pela nova jurisprudência da Corte, que, desde 2025, mantém a competência do tribunal para crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções, mesmo após o término do mandato. O futuro dessas investigações dependerá agora da análise sobre a conexão entre os fatos apurados e o exercício do mandato parlamentar de Flávio.

Em resumo: - A derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro remove a possibilidade de proteção constitucional contra investigações. - O ministro Alexandre de Moraes bloqueou R$ 6 bilhões em bens ligados ao advogado Willer Tomaz, investigado por lavagem de dinheiro. - A Polícia Federal apura a participação do senador no financiamento do filme Dark Horse e sua relação com contas bancárias de Tomaz. - O STF mantém a competência sobre os casos, conforme entendimento firmado pela Corte em 2025 e 2026.