TRE-BA anula mandado de prisão contra secretário de Salvador após fim do pleito

Foto: Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador. Foto: Reprodução · Original e licença

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman, revogou a ordem de prisão expedida contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. O mandado havia sido emitido no último domingo (25), durante a realização do segundo turno das eleições, mas perdeu sua finalidade com o término da votação.

A medida judicial tinha como objetivo garantir a circulação integral da frota de ônibus na capital baiana durante o dia de votação. Como o secretário encontrava-se em missão oficial na França no momento da decisão, ele não chegou a ser detido. Segundo o magistrado, a ausência de flagrante e o encerramento do pleito tornaram a prisão desnecessária.

Além da ordem de prisão, a Justiça Eleitoral havia estabelecido uma multa de R$ 1 milhão por hora caso o serviço de transporte não fosse normalizado, após uma inspeção constatar que a frota operava abaixo do padrão de dias úteis. O caso segue sob investigação da Procuradoria Regional Eleitoral e da Polícia Federal, e a prefeitura, junto às concessionárias, tem um prazo de 48 horas para apresentar documentos detalhando a operação do transporte público.

Em resumo

• O TRE-BA revogou a ordem de prisão contra o secretário Pablo Souza após o fim das eleições.
• A medida visava assegurar 100% da frota de ônibus em circulação no domingo de votação.
• O secretário não foi preso por estar em viagem oficial à França.
• Prefeitura e concessionárias devem prestar esclarecimentos à Justiça em até 48 horas.