Zanin delimita extensão do horário de votação para garantir direito ao voto

Foto: Ministro Cristiano Zanin Crédito: LUIZ SILVEIRA/STF · Original e licença

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, detalhou como deve ser aplicada a extensão de duas horas no horário de votação deste segundo turno. Em despacho referente à Reclamação 101.673, o magistrado pontuou que a medida de exceção é exclusiva para as seções eleitorais que ainda não haviam encerrado o atendimento às 17h, garantindo que o direito ao voto seja preservado onde houve entraves.

A necessidade de um esclarecimento surgiu após o Tribunal Superior Eleitoral comunicar que uma parcela significativa das urnas pelo país já havia finalizado o processo dentro do prazo regulamentar. Diante disso, o ministro orientou que as seções que já tinham encerrado as atividades devem seguir o rito normal de apuração e contagem dos votos, sem qualquer tipo de interrupção ou atraso.

A decisão de ampliar o tempo de votação foi uma resposta direta a queixas apresentadas pelas duas coligações que disputam a presidência. Ambos os lados denunciaram falhas graves na oferta de transporte público, o que impediu que muitos cidadãos chegassem aos seus locais de votação a tempo. Zanin ressaltou que a medida busca mitigar esses danos, assegurando que o processo eleitoral ocorra com a maior participação possível.

O magistrado reforçou que, enquanto as seções que permanecem abertas continuam recebendo eleitores pelo período adicional concedido, o sistema de totalização do TSE deve processar normalmente os boletins das urnas que foram fechadas no horário padrão. O objetivo central da determinação é equilibrar a necessidade de corrigir os problemas de mobilidade com a segurança e a agilidade da apuração dos resultados.

Em resumo: - A prorrogação de duas horas é exclusiva para seções que não encerraram o atendimento às 17h. - Urnas que fecharam no horário regular seguem para apuração imediata. - A decisão judicial foi motivada por denúncias de falhas no transporte público feitas pelas coligações presidenciais.