Governo alerta MEIs: saiba como identificar o perdão de dívidas e evitar golpes

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O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) iniciou uma campanha de comunicação direta com microempreendedores individuais (MEI) que foram beneficiados pela anistia de débitos tributários federais. O objetivo é garantir que esses trabalhadores não realizem pagamentos desnecessários de guias que já foram perdoadas pelo governo.

As notificações estão sendo enviadas por meio do WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br. Para garantir a segurança, o Sebrae reforça que os canais oficiais do governo nunca solicitam transferências, senhas, dados bancários ou informações pessoais por mensagens. A recomendação é verificar se o perfil no WhatsApp possui o selo azul de verificação e se o mesmo aviso consta na plataforma oficial do governo.

É importante destacar que o perdão contempla apenas a parcela tributária federal, o que inclui a contribuição ao INSS. No entanto, as obrigações de competência estadual (ICMS) e municipal (ISS) continuam vigentes e devem ser quitadas normalmente pelo empreendedor.

Para conferir a situação real das pendências, o MEI deve utilizar os portais oficiais, como o Regularize, o Portal do Simples Nacional ou o serviço de consulta da Receita Federal. Em caso de dúvidas sobre valores residuais, a emissão de guias corrigidas deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor.

Em resumo

• O governo notifica MEIs sobre o perdão de dívidas federais via WhatsApp e gov.br.
• Canais oficiais não pedem dados bancários ou pagamentos diretos por mensagens.
• A anistia não inclui impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
• A consulta de débitos deve ser feita apenas nos portais oficiais do governo.