Governo inicia notificação de MEIs sobre perdão de dívidas; veja o que muda

O governo federal deu início nesta segunda-feira (26) a uma campanha de comunicação direta com os microempreendedores individuais (MEIs) para informar sobre o perdão de dívidas tributárias. A medida, que integra o projeto Prospera MEI, visa alcançar cerca de 4 milhões de empreendedores, totalizando um montante de aproximadamente R$ 15 bilhões em débitos.

As notificações estão sendo enviadas por meio do canal oficial do governo no WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reforça a importância de que os usuários fiquem atentos para evitar golpes, orientando que apenas as comunicações recebidas por esses canais oficiais devem ser consideradas.

O perdão, que será concedido automaticamente em 1º de janeiro de 2027, abrange contribuições previdenciárias, multas, juros e encargos de cobrança. Para garantir o benefício, o empreendedor precisará manter o pagamento das guias mensais do DAS em dia durante seis meses a partir da vigência da lei.

Além do alívio fiscal, a nova legislação traz mudanças estruturais para a categoria, como a ampliação do limite de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da permissão para a contratação de até dois funcionários registrados.

Em resumo

• O governo notifica MEIs sobre o perdão de dívidas via WhatsApp e Gov.br.
• O benefício será automático em 2027, exigindo seis meses de pagamentos em dia.
• O teto de faturamento anual subirá gradualmente até R$ 140 mil em 2028.
• A categoria passa a ter autorização para contratar até dois funcionários.