Planalto articula manobra orçamentária para reforçar controle das contas públicas

Foto: Dario Durigan Crédito: Washington Costa/MF · Original e licença

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca uma nova alternativa para ajustar as contas federais sem precisar mexer nas regras de crescimento de gastos do arcabouço fiscal. A estratégia em estudo consiste em ampliar em 20% a fatia do orçamento que pode ser alvo de bloqueios e contingenciamentos pelo Executivo. Na prática, isso significa que o governo teria um controle mais rigoroso sobre uma base de despesas que saltaria dos atuais R$ 150 bilhões para cerca de R$ 180 bilhões.

Técnicos da área econômica já iniciaram conversas preliminares com parlamentares para viabilizar a apresentação de um projeto de lei complementar. A ideia é que o texto seja finalizado nas próximas semanas. O objetivo central é garantir que o governo tenha ferramentas mais ágeis para perseguir a meta de resultado primário em 2027, sem que isso implique em cortes diretos que possam prejudicar políticas sociais ou o reajuste real do salário mínimo, compromisso firmado pelo presidente durante o pleito.

A equipe econômica estima que o ajuste necessário para colocar as contas em ordem até 2027 gira em torno de 1% do PIB. Para chegar a esse patamar, além da maior flexibilidade para segurar gastos, o governo avalia retomar a discussão sobre a revisão de incentivos fiscais em aplicações financeiras. Estão na mira do fisco benefícios concedidos a debêntures e títulos como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, que hoje permitem isenções de Imposto de Renda para investidores.

Embora o tema ganhe corpo nos bastidores, o governo mantém cautela para evitar ruídos políticos logo após o período eleitoral. Interlocutores do Palácio do Planalto reforçam que a prioridade é encontrar um caminho que equilibre a responsabilidade fiscal com a manutenção dos pilares do programa de governo, evitando medidas que possam ser interpretadas como um retrocesso nas promessas feitas à população.

Em resumo

• O governo quer aumentar em R$ 30 bilhões a base de despesas que podem ser bloqueadas para garantir o cumprimento das metas fiscais.
• A medida visa proteger o reajuste do salário mínimo ao evitar mudanças diretas no teto de crescimento de gastos do arcabouço.
• A equipe econômica estuda rever isenções tributárias de investimentos financeiros para elevar a arrecadação federal.
• O projeto de lei complementar deve ser enviado ao Congresso em breve, aproveitando articulações políticas já em curso.