TSE valida desempenho da Federação PSOL/Rede e define novas regras de arredondamento

Foto: TSE Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em votação unânime realizada nesta terça-feira (27), reconhecer que a Federação PSOL/Rede atingiu os requisitos necessários para superar a cláusula de desempenho. A medida foi possível após a corte unificar os critérios de arredondamento para a análise de resultados eleitorais, alinhando as normas internas às diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A decisão resolve um impasse técnico relacionado ao desempenho da federação no Espírito Santo. Embora a legenda já tivesse superado com folga o patamar nacional de votos para deputado federal — alcançando cerca de 5% dos votos válidos, quase o dobro do exigido —, a contagem em estados específicos dependia da interpretação sobre o arredondamento de casas decimais. Com o novo entendimento, o tribunal confirmou que a federação cumpriu a meta de 1,5% em pelo menos nove estados.

Paulo Lamac, porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, celebrou a decisão e destacou a segurança jurídica trazida pelo tribunal. Segundo o dirigente, a padronização do arredondamento não apenas valida a atuação parlamentar da federação, mas estabelece uma diretriz clara para futuras apurações eleitorais no país.

Em resumo

• O TSE unificou as regras de arredondamento eleitoral com base nas normas da ABNT.
• A Federação PSOL/Rede teve sua superação da cláusula de desempenho reconhecida oficialmente.
• A decisão confirmou o alcance dos índices necessários em nove estados, incluindo o Espírito Santo.
• O entendimento estabelece um precedente nacional para o cálculo de votos válidos.