Viagem de Flávio Bolsonaro com filhas coloca senador na mira de sanções legais

Foto: Flávio Bolsonaro ao desembarcar nos EUA com esposa e filhas após fuga do Brasil - Foto: REUTERS/Eva Marie Uzcategui/via Folhapress · Original e licença

A decisão de Flávio Bolsonaro de partir para os Estados Unidos com a esposa e as duas filhas adolescentes, logo após a derrota eleitoral, trouxe à tona preocupações sobre a proteção dos direitos das menores. O senador, que teria ignorado uma proibição judicial de deixar o país, agora enfrenta questionamentos sobre como a interrupção abrupta dos estudos das jovens pode repercutir juridicamente para o casal.

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e ex-presidente do Conanda, avalia que o episódio exige atenção das autoridades. Segundo o jurista, o ato de retirar as filhas da escola para acompanharem uma fuga internacional pode ser enquadrado como negligência no dever de garantir a instrução básica, o que, em tese, se alinha à descrição de condutas que violam o Código Penal brasileiro no que tange à educação dos filhos.

A legislação brasileira é clara quanto às obrigações dos responsáveis. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que cabe aos pais assegurar a frequência escolar. Quando esse dever é negligenciado, o colégio tem a responsabilidade de acionar o Conselho Tutelar. A partir daí, o Ministério Público pode ser provocado para investigar se houve descumprimento dos deveres parentais, o que poderia resultar em multas pesadas ou até na suspensão do poder familiar, caso a justiça entenda que houve prejuízo grave ao desenvolvimento das adolescentes.

Além da questão educacional, o especialista aponta que a situação deve ser analisada sob a ótica do bem-estar das jovens. Existe a possibilidade de apurar se as filhas foram submetidas a situações de constrangimento ou vexame ao serem forçadas a abandonar suas rotinas e o ambiente escolar para participar da viagem do pai. Esse tipo de conduta, se comprovada, pode levar a sanções criminais específicas previstas no ECA, que visam proteger menores de abusos cometidos por quem detém sua guarda.

Em resumo: - A interrupção do ano letivo das filhas pode levar a investigações por negligência educacional e descumprimento de deveres parentais. - Escolas possuem o dever legal de reportar faltas injustificadas ao Conselho Tutelar. - O casal pode enfrentar medidas como multas ou a suspensão do poder familiar. - A justiça pode apurar se as adolescentes foram submetidas a constrangimento ilegal durante a viagem.