PT quer criminalizar perseguição política e listas de boicote a eleitores

Foto: Pedro Uczai Crédito: Kayo Magalhães/Agência Câmara · Original e licença

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 5.689/2026, que busca tipificar como crime a discriminação por voto ou convicção política no mercado de trabalho e em atividades econômicas. A iniciativa, liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), surge como resposta à proliferação de listas de boicote e perseguições profissionais registradas após o segundo turno das eleições de 2026.

O texto propõe penas de dois a cinco anos de reclusão para quem organizar, divulgar ou utilizar cadastros de pessoas identificadas por suas preferências eleitorais com o intuito de promover demissões, impedir contratações ou boicotar estabelecimentos. Caso o crime seja cometido por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagens, a punição pode chegar a seis anos de prisão, além de multa.

A proposta também altera a Lei nº 9.029/1995 para vedar expressamente qualquer restrição ao acesso ou manutenção de emprego baseada em filiação partidária ou escolha política. O projeto estabelece agravantes para casos de ações coordenadas, uso de cargo público ou quando a prática resultar em prejuízos financeiros diretos às vítimas, como a perda de renda ou clientela.

A justificativa da bancada aponta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.937 denúncias de assédio eleitoral até o dia seguinte ao pleito de 2026. Os parlamentares argumentam que a legislação atual é insuficiente para coibir essas retaliações, citando dificuldades históricas do Judiciário em enquadrar o assédio político como crime específico, mesmo diante de casos de perseguição econômica.

Em resumo

• O PL 5.689/2026 criminaliza a discriminação por voto e a criação de listas de boicote político.
• A pena prevista varia de dois a seis anos de reclusão, dependendo do meio de divulgação.
• O MPT registrou quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno de 2026.
• A proposta visa preencher lacunas na legislação trabalhista e penal contra perseguições ideológicas.