Projeto de lei quer punir com até 10 anos de prisão gestores que boicotarem transporte em eleições

Em resposta às denúncias de restrição ao transporte público durante o segundo turno das eleições de 2026, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 5693/2026. A proposta visa criminalizar a interrupção deliberada de serviços de transporte com o objetivo de prejudicar o exercício do voto, prevendo penas que podem chegar a dez anos de reclusão para chefes do Executivo.

O texto propõe a inclusão de um novo crime no Código Penal, com punição base de três a seis anos de prisão, além de multa. A pena pode ser agravada de metade a dois terços caso o responsável seja prefeito, governador ou presidente. A medida também abrange administradores de concessionárias e servidores públicos que participarem da interrupção ou falharem em manter a circulação dos veículos conforme determinado pela Justiça Eleitoral.

A iniciativa surge após episódios críticos registrados no último domingo (25). Em São Paulo, dados da SPTrans indicaram que apenas 58,6% da frota de ônibus circulou, descumprindo ordem judicial que exigia a operação total. O caso gerou desdobramentos políticos imediatos: segundo revelado pelo ICL Notícias, a Câmara Municipal de São Paulo instalou uma comissão especial para analisar um pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Em Salvador, a situação também é alvo de investigação. A Procuradoria-Geral do Estado apresentou uma notícia-crime após a identificação de 944 ônibus parados em garagens durante o dia da votação. As administrações municipais negam que a redução do serviço tenha ocorrido por motivação eleitoral.

Em resumo

• O PL 5693/2026 estabelece penas de até 10 anos para gestores que boicotarem o transporte público em dias de eleição.
• A proposta prevê prisão em flagrante em caso de descumprimento de ordens judiciais de manutenção da frota.
• A Câmara Municipal de São Paulo analisa pedido de impeachment contra Ricardo Nunes devido à baixa circulação de ônibus no pleito.
• Em Salvador, a Procuradoria-Geral do Estado investiga a retenção de quase mil veículos em garagens.