Moraes nega devolução de minuta golpista e ordena destruição de arsenal de condenados

Foto: O ministro Alexandre de Moraes - Alexandre de Moraes (Sergio Lima / AFP) · Original e licença

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de devolução da chamada “minuta do golpe” e determinou que o documento permaneça sob a guarda da Polícia Federal. Em despacho proferido nesta sexta-feira (30), o magistrado reforçou que o material é um elemento de prova fundamental para a persecução penal referente à tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022.

Além de manter a minuta sob custódia, Moraes ordenou o perdimento e a destruição de um arsenal apreendido com figuras centrais da trama golpista: o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e os ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. A medida, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, inclui pistolas, revólveres e centenas de munições.

A Polícia Federal tem um prazo de 48 horas para realizar o encaminhamento dos itens para destruição e deverá apresentar a comprovação do ato nos autos do processo. Enquanto isso, outros itens, como passaportes, seguem retidos para fins de investigação.

Os envolvidos já foram sentenciados pelo STF por suas participações nos atos antidemocráticos. Anderson Torres recebeu uma pena de 24 anos de prisão, enquanto os ex-coronéis Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra foram condenados a 16 anos de reclusão pela omissão da cúpula da PMDF durante a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Em resumo

• Moraes manteve a minuta do golpe sob posse da PF por considerá-la prova essencial.
• Armas e munições de Anderson Torres e dois ex-coronéis da PMDF serão destruídas.
• A PF tem 48 horas para cumprir a ordem de destruição do material bélico.
• Os citados cumprem penas de prisão por envolvimento na trama golpista.