Congresso dos EUA pode deportar Flávio Bolsonaro? Entenda os limites legais

Foto: Flávio Bolsonaro desembarca em aeroporto executivo na Flórida, nos Estados Unidos. Foto: Reprodução · Original e licença

Em meio à expectativa pelas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, que ocorrem nesta terça-feira (3), cresce nas redes sociais o debate sobre a permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em solo americano. Apesar da mobilização digital sob a hashtag #DeportTheBolsonaros, especialistas em relações internacionais alertam que uma eventual maioria democrata no Congresso não confere aos parlamentares o poder de deportar estrangeiros.

Segundo o professor Roberto Uebel, da ESPM, a deportação não está na jurisdição do Legislativo. A gestão de vistos e a permanência de estrangeiros são competências exclusivas do Poder Executivo, atualmente sob o comando do governo de Donald Trump. O Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio, é o órgão responsável por essas decisões, e a simples revogação de um visto não resulta automaticamente na expulsão do indivíduo, processo que exige trâmites legais específicos.

Embora a deportação direta esteja fora de alcance, uma maioria democrata na Câmara poderia, contudo, instaurar investigações sobre a entrada do senador e de seus familiares. O foco seria apurar se houve algum tipo de tratamento excepcional ou facilitação indevida por parte de agências americanas. Parlamentares teriam, inclusive, a prerrogativa de convocar Marco Rubio para prestar esclarecimentos sobre o caso.

O tema já movimenta parte do Legislativo. Um grupo de 25 deputados democratas, liderado por Sydney Kamlager-Dove e Dina Titus, enviou um questionamento formal ao Departamento de Estado. O objetivo é verificar se houve auxílio oficial para a viagem de Flávio Bolsonaro, especialmente diante de possíveis restrições judiciais no Brasil. Para o professor Tomaz Paoliello, da PUC-SP, a viabilidade de uma investigação profunda dependerá de um cálculo político, uma vez que a pauta tem impacto limitado na disputa eleitoral americana, focada majoritariamente em temas como economia.

Em resumo

• O Congresso dos EUA não possui competência legal para ordenar a deportação de estrangeiros.
• A gestão de vistos e permanência é atribuição exclusiva do Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio.
• Parlamentares democratas podem abrir investigações sobre possíveis irregularidades na entrada do senador no país.
• Um grupo de 25 deputados já solicitou informações oficiais sobre um eventual auxílio do governo americano à viagem de Flávio Bolsonaro.