Senado enfrenta impasse sobre maioridade penal em votação decisiva da PEC da Segurança

Foto: Davi Alcolumbre na presidência do Senado. Foto: reproduçao · Original e licença

O plenário do Senado Federal se reúne nesta terça-feira (3) para decidir o destino da PEC da Segurança Pública, projeto que é a aposta central do governo Lula para reformular o combate ao crime organizado no país. A sessão, convocada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ocorre sob um clima de tensão política, já que grupos parlamentares insistem em anexar ao texto propostas para diminuir a maioridade penal, um tema que o Palácio do Planalto prefere manter fora desta discussão específica.

A estratégia da base governista é garantir a aprovação do texto exatamente como ele saiu da Comissão de Constituição e Justiça. A líder do governo, senadora Teresa Leitão, argumentou que não existe qualquer entendimento para aceitar essas alterações. O receio do Executivo é que, caso o projeto sofra modificações, ele precise retornar para uma nova rodada de votações na Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria a celeridade que o governo deseja para implementar o novo Ministério da Segurança Pública.

A PEC 18/2025, que já passou pelo crivo dos deputados em março, propõe mudanças estruturais profundas. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, facilitando a troca de dados entre as forças policiais de diferentes entes federativos. Além disso, o projeto endurece o cerco contra milícias e facções, prevendo o confisco de bens sem indenização e regimes de cumprimento de pena mais rígidos para lideranças criminosas.

O projeto também redesenha o papel das polícias. A Polícia Federal ganha mais fôlego para investigar crimes que ultrapassam fronteiras estaduais ou nacionais, enquanto a Polícia Rodoviária Federal passa a ter competência para atuar em hidrovias e ferrovias. Outra novidade é a autorização para que municípios criem suas próprias polícias civis, focadas em policiamento comunitário e sob fiscalização do Ministério Público.

Para sustentar essas mudanças, a proposta garante um aporte financeiro robusto. Metade dos recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário será obrigatoriamente repassada a estados e municípios. Além disso, o texto destina 10% do superávit anual do Fundo Social do pré-sal para reforçar o orçamento da área.

Em resumo: - O Senado vota hoje a PEC da Segurança, que busca integrar polícias e endurecer penas contra o crime organizado. - O governo tenta barrar emendas sobre a maioridade penal para evitar que o projeto retorne à Câmara. - A proposta prevê o uso de 10% do superávit do pré-sal para financiar a segurança pública.