Audiência no STF sobre proibição das bets é alvo de críticas por desequilíbrio na lista de convidados

Foto: Ministro Luiz Fux, do STF, convoca audiência sobre bets com maioria de participantes contrários à proibição das apostas. - O ministro Luiz Fux durante sessão do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF · Original e licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, que questiona a Medida Provisória 1.394/2026. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no país. O encontro, conduzido pelo ministro relator Luiz Fux, busca subsidiar a análise da Corte sobre a constitucionalidade da medida.

A composição da lista de expositores, que conta com 34 convidados, tornou-se o centro de uma polêmica. Segundo levantamento da CNN Brasil, ao menos 22 dos participantes são contrários à proibição das apostas. A Advocacia-Geral da União (AGU) e diversas organizações de defesa do consumidor, como o Idec, contestaram a predominância de representantes de clubes de futebol, entidades esportivas e empresas do setor de apostas, como a ANJL e o IBJR, que buscam a retomada das operações.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) manifestou preocupação com o formato do debate. Em suas redes sociais, a parlamentar alertou para o desequilíbrio na representação e convocou a sociedade a acompanhar as discussões, posicionando-se contra o retorno das casas de apostas. Em resposta às críticas, o ministro Luiz Fux argumentou que o STF já havia colhido manifestações sobre os danos sociais dos jogos em audiências realizadas em novembro de 2024.

Enquanto o setor privado alega insegurança jurídica e prejuízos a contratos e empregos, o governo federal sustenta que a proibição é necessária para conter o endividamento das famílias e proteger a saúde pública. A audiência, que ocorre das 10h às 17h30, não tem poder imediato para revogar a MP, cujo texto ainda aguarda apreciação do Congresso Nacional até o dia 23 de novembro.

Em resumo

• O STF debate a constitucionalidade da proibição das apostas online via MP 1.394/2026.
• A maioria dos 34 expositores convidados pelo ministro Luiz Fux é contrária à medida do governo.
• Órgãos de defesa do consumidor e a AGU protestaram contra a falta de pluralidade na lista de participantes.
• O governo defende a proibição citando impactos negativos na saúde e na renda das famílias brasileiras.