Senado aprova por unanimidade reforma na segurança pública e abre caminho para novo ministério

Foto: Plenário do Senado. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal consolidou nesta terça-feira, 3 de novembro, uma vitória estratégica para o Palácio do Planalto ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema de segurança pública no país. A votação foi unânime, registrando 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem qualquer oposição. O resultado foi alcançado após o governo articular a retirada de emendas polêmicas sobre a redução da maioridade penal, que foram separadas do texto principal para tramitação futura, evitando assim que a matéria precisasse retornar à Câmara dos Deputados.

Um dos pontos que chamou a atenção durante a sessão foi a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mesmo estando fora do Brasil desde o final de outubro, o parlamentar registrou presença remota e votou favoravelmente à medida. Segundo informações do líder do PL, Carlos Portinho, o senador utilizou um novo aparelho celular para viabilizar sua conexão e participar da votação, apesar de não ter comunicado formalmente sua ausência à Mesa Diretora.

A nova emenda constitucional eleva o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao patamar de norma constitucional, estabelecendo diretrizes permanentes de cooperação entre os entes federativos. Entre as mudanças, destaca-se a ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da possibilidade de criação de guardas municipais com funções de policiamento ostensivo. O texto também prevê um reforço financeiro significativo, destinando 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor, visando garantir estabilidade orçamentária para operações e políticas de combate ao crime organizado.

Com a aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganha o respaldo necessário para concretizar a criação do Ministério da Segurança Pública, pasta que será desmembrada do atual Ministério da Justiça. O governo avalia nomes para liderar a nova estrutura, sendo citados o promotor Lincoln Gakiya e o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. A expectativa é que a estruturação da nova pasta ocorra ainda em 2026, com o objetivo de centralizar a coordenação nacional contra facções criminosas e milícias.

Em resumo: - O Senado aprovou por unanimidade a PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o Susp e amplia atribuições das polícias federais. - A votação foi viabilizada pela exclusão de emendas sobre maioridade penal, que serão discutidas em projetos separados. - O texto garante o repasse de 10% do superávit do Pré-Sal para o financiamento da segurança. - A medida permite que o governo Lula avance na criação de um ministério exclusivo para a pasta.