Estratégia do Planalto: Governo busca no STF o fim definitivo das bets

Foto: O ministro Luiz Fux durante sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal), sob a presidência do ministro Edson Fachin - Pedro Ladeira - 08.abr.26/Folhapress · Original e licença

O governo do presidente Lula traçou uma estratégia central para enfrentar a proliferação das apostas online no Brasil: a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei de 2018, sancionada durante a gestão de Michel Temer, que abriu as portas para o setor no país. A avaliação interna no Palácio do Planalto é que uma decisão da Corte seria a via mais eficaz para encerrar o debate de forma definitiva, evitando desgastes prolongados no Congresso Nacional.

O tema ganhou tração no Judiciário sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (3), o magistrado manifestou-se favoravelmente ao banimento das apostas virtuais em território nacional. Enquanto o STF analisa as ações, o governo também mantém a pressão política por meio de uma Medida Provisória que veda a atividade, texto que agora se torna um campo de batalha legislativo.

No Congresso, a oposição já se movimenta para tentar derrubar a MP ou, ao menos, garantir a manutenção das apostas esportivas. Diante desse cenário de incertezas parlamentares, o governo intensificou a mobilização popular. Conforme apurado pela jornalista Gabriela Echenique, da Folha de S.Paulo, o presidente Lula utilizou o canal 'Exército do Lula' para convocar sua base militante a pressionar o Supremo pela proibição das bets.

Em resumo

• O governo busca que o STF anule a lei de 2018 para extinguir as bets legalmente.
• O ministro Luiz Fux, relator do caso, defendeu o banimento das apostas em audiência pública.
• O Planalto enfrenta resistência da oposição no Congresso, que tenta reverter a MP proibitiva.
• A militância petista foi acionada para pressionar o Judiciário contra o setor de apostas.