Planalto aposta em nova conjuntura nos EUA para destravar regulação das Big Techs

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O Palácio do Planalto traçou como meta para 2026 a aprovação do projeto de lei que estabelece novas regras de concorrência para o mercado digital. Segundo informações da CNN Brasil, o governo federal acredita que a nova composição do Congresso dos Estados Unidos, agora com maioria democrata, criará um ambiente internacional mais favorável ao controle das plataformas, enfraquecendo a resistência dessas corporações que, historicamente, utilizam sua influência em Washington para barrar legislações similares em outros países.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, enfrenta um longo impasse. Embora o regime de urgência tenha sido aprovado em março, a votação final no plenário segue travada devido à intensa pressão de bastidores exercida pelas empresas do setor. Interlocutores do governo relembram que a atuação dessas companhias durante o processo eleitoral brasileiro foi marcada por interferências que prejudicaram a campanha do presidente Lula (PT), o que reforça a urgência de um marco regulatório.

O parecer do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), propõe uma mudança estrutural no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais. O objetivo é permitir que o órgão atue de forma preventiva, antes que práticas de mercado causem danos irreversíveis à concorrência. O texto define como agentes de relevância sistêmica empresas que faturem mais de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente.

O setor privado, representado pelo Conselho Digital — que reúne gigantes como Google, Meta, Amazon e TikTok —, reagiu com críticas severas. As empresas alegam que a medida gera insegurança jurídica e permite uma "ingerência estatal" indevida sobre algoritmos e fluxos de dados. Em documento enviado ao governo, a entidade argumenta que a legislação atual já seria suficiente para coibir abusos e que a nova proposta prejudicaria desde startups até pequenos criadores de conteúdo.

Em resumo

• O governo federal pretende aprovar a regulação das Big Techs ainda em 2026, aproveitando a nova configuração política nos EUA.
• O projeto cria a Superintendência Especial de Mercados Digitais no Cade para fiscalização preventiva de empresas com faturamento bilionário.
• O setor de tecnologia contesta o texto, alegando risco de intervenção estatal indevida e prejuízos ao ecossistema digital.