MP Eleitoral pressiona TSE por paridade e quer 30% de mulheres no comando dos partidos

Foto: Urna eletrônica Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil · Original e licença

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para tornar obrigatória a reserva de, no mínimo, 30% de vagas para mulheres nos órgãos de direção das legendas. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, busca corrigir a sub-representação feminina nas instâncias que definem os rumos estratégicos e financeiros dos partidos.

A medida, se aprovada, valerá para diretórios e comissões em todas as esferas — nacional, estadual e municipal. O texto sugere que a composição das direções respeite um intervalo entre 30% e 70% para cada gênero. Para garantir a transição, o MPE propõe um prazo de um ano para que as siglas se adaptem, sendo que o descumprimento da regra poderia resultar na negativa de registro da estrutura partidária pela Justiça Eleitoral.

A iniciativa responde a uma consulta da senadora Soraya Thronicke (PSB) e ocorre diante da inércia do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. Embora o TSE já reconhecesse a necessidade de cotas desde 2020, a falta de sanções específicas permitiu que a presença feminina nas executivas nacionais permanecesse estagnada em apenas 16%, conforme dados de 2024 citados no parecer.

Além da representatividade, o MPE quer maior transparência na gestão financeira. Espinosa defende que os partidos transfiram os 5% do Fundo Partidário destinados a programas de incentivo à participação feminina para contas bancárias específicas em até cinco dias úteis. O objetivo é evitar que esses recursos sejam desviados para outras finalidades dentro das legendas.

Em resumo

• O MPE propõe cota de 30% de mulheres em todos os órgãos de direção partidária.
• A regra visa corrigir o cenário atual, onde mulheres ocupam apenas 16% dos postos de destaque.
• O parecer sugere prazo de um ano para adequação e maior rigor na transferência de recursos do Fundo Partidário.