Câmara avança com rede de proteção para crianças e adolescentes via SUS

Foto: Aplicação de vacina, em imagem ilustrativa de atendimento em saúde. Foto: Divulgação/Reuters · Original e licença

Uma nova estratégia para fortalecer o cuidado com a juventude brasileira ganhou força no Legislativo. Os parlamentares deram aval, durante a sessão desta quarta-feira (4), ao texto que estabelece o Programa Nacional de Acompanhamento Periódico Pediátrico e Psicossocial da Infância e Adolescência, conhecido pela sigla PNAPP. A matéria, que teve como autora a deputada Rosângela Reis e contou com a relatoria de Waldemar Oliveira, busca integrar o atendimento médico à vigilância de direitos fundamentais.

A execução da política ficará a cargo do Sistema Único de Saúde, que deverá preparar suas equipes para identificar precocemente situações de risco, como episódios de violência, exploração, abandono ou sofrimento mental. O projeto determina que, diante de qualquer suspeita de violação, os profissionais de saúde devem acionar instâncias de proteção, a exemplo do Ministério Público ou do Conselho Tutelar. Um ponto central da proposta é a distinção clara entre a pobreza das famílias e a negligência, garantindo que a vulnerabilidade financeira não seja usada para criminalizar pais ou responsáveis.

O texto agora aguarda tramitação no Senado Federal. Para sua implementação, o governo federal deverá elaborar protocolos específicos que assegurem a privacidade e o respeito à diversidade cultural das famílias atendidas. Além disso, o acompanhamento será registrado em sistemas oficiais, respeitando as normas de proteção de dados pessoais, enquanto os responsáveis legais terão o dever de levar os jovens às consultas periódicas.

Em resumo

• O projeto PNAPP foi aprovado na Câmara e segue para votação no Senado.
• O SUS será o braço executor para monitorar a saúde e identificar violações contra menores.
• A proposta protege famílias vulneráveis ao separar a condição socioeconômica de casos de negligência.