Governo Lula define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 e zera taxa sobre minérios

Foto: O presidente Lula segura um exemplar da Constituição, em imagem de arquivo. Foto: Diego Herculano/Reuters · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (4), as diretrizes para a implementação do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como 'imposto do pecado'. Por meio da Medida Provisória 1.399, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo detalhou as alíquotas que entrarão em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2027, cumprindo uma etapa fundamental da reforma tributária.

O tributo tem como objetivo central desestimular o consumo de bens e serviços que oferecem riscos à saúde pública ou ao meio ambiente. Entre as definições, destaca-se a isenção temporária para o setor de mineração, que terá alíquota zero até o final de 2027. O governo, contudo, já planeja enviar ao Congresso um projeto de lei até maio do próximo ano para definir a tributação do setor a partir de 2028.

Para os produtos de consumo direto, a tabela estabelece critérios específicos. Cigarros e cigarrilhas terão uma alíquota de 66,7%, acrescida de uma parcela fixa de R$ 3,50 por vintena. No setor de bebidas, as taxas variam conforme o produto: refrigerantes serão taxados em 2,6%, enquanto cervejas de malte terão alíquota de 4,2%. Bebidas destiladas e vinhos possuem percentuais mais elevados, chegando a 24% e 16%, respectivamente, com mecanismos de redução para pequenos produtores.

No segmento automotivo, a taxação será variável, dependendo de fatores como eficiência energética, potência e segurança. Veículos adquiridos por pessoas com deficiência, autistas e taxistas, além de modelos sustentáveis certificados, terão alíquota zero. Segundo o ministro Dario Durigan, a Fazenda busca um acordo com os setores para que a transição preserve a carga tributária atual, mantendo o equilíbrio na arrecadação que, segundo o Orçamento, deve alcançar R$ 41,9 bilhões.

Em resumo

• A MP 1.399 regulamenta o Imposto Seletivo, com vigência a partir de fevereiro de 2027.
• Minérios terão alíquota zero durante todo o ano de 2027.
• Cigarros e bebidas possuem alíquotas específicas, com descontos para pequenos produtores.
• Veículos sustentáveis e modelos para públicos específicos, como pessoas com deficiência, são isentos.