Cultura em foco: mais de 14 mil inscritos marcam nova era de participação social no MinC

Foto: - Imagem Ilustrativa - Marcelo Camargo/Agência Brasil · Original e licença

O Ministério da Cultura alcançou um marco expressivo na reconstrução das políticas públicas para o setor: mais de 14 mil pessoas se inscreveram na plataforma Vota Cultura para participar da escolha dos novos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O número é visto pela gestão da ministra Margareth Menezes como um sinal de vitalidade da base social, que busca atuar diretamente na formulação e fiscalização das diretrizes culturais do país.

Este processo eleitoral inaugura um novo paradigma institucional, fundamentado no Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (Lei nº 14.835/2024). A principal inovação é a exigência de eleição direta por pares, que altera a forma como a representação é legitimada. Agora, os conselheiros são escolhidos por aqueles que atuam diretamente em seus respectivos campos, territórios e linguagens, garantindo que a voz da ponta chegue às instâncias de decisão.

A estrutura do novo CNPC, regulamentada pelo Decreto nº 12.980/2026, organiza 21 cadeiras da sociedade civil divididas em quatro eixos estratégicos: áreas técnico-artísticas, diversidade das expressões culturais, patrimônio e memória, e políticas transversais. Para assegurar a representatividade, o pleito incorpora ações afirmativas voltadas a pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência e critérios de gênero e distribuição regional.

Segundo o coordenador-geral do CNPC, Daniel “Samam” Barbosa Balabram, o desafio atual é transformar essa mobilização em um vínculo permanente. O objetivo é que o conselho não seja apenas um espaço de escuta, mas uma instituição capaz de articular o ciclo completo da política pública, desde o orçamento até o controle social, consolidando a cultura como um direito garantido por uma gestão participativa e democrática.

Em resumo

• Mais de 14 mil inscritos participam da eleição para o CNPC via plataforma digital.
• O modelo adota o voto direto por pares e ações afirmativas para garantir diversidade.
• A reestruturação segue o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (Lei nº 14.835/2024).