Anatel endurece regras contra golpes via SMS e obriga operadoras a identificar remetentes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou, nesta quarta-feira (4), um novo conjunto de normas voltado a aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel no Brasil. A medida busca frear a onda de golpes aplicados por meio de mensagens de texto, impondo obrigações mais rígidas às operadoras para o controle de envios automatizados.

O foco da regulação recai sobre o modelo de mensagens A2P (Application-to-Person), amplamente utilizado por empresas para comunicações automatizadas. A partir de agora, as operadoras deverão bloquear qualquer SMS originado de códigos curtos que não estejam devidamente registrados. Além disso, cada código deverá ser vinculado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, proibindo o compartilhamento entre diferentes empresas.

Para garantir a transparência, a Anatel determinou a criação de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que ficará disponível para consulta pública. O objetivo é permitir que o consumidor identifique com clareza quem é o responsável pelo envio da mensagem recebida.

As prestadoras de serviços de telecomunicações possuem um prazo de até 90 dias para implementar todas as exigências estabelecidas pelo Conselho Diretor da agência.

Em resumo

• Anatel proíbe o uso de códigos curtos não registrados para envio de SMS.
• Cada código deve ser exclusivo de uma única empresa, sem compartilhamento.
• Operadoras devem criar um diretório público para identificação dos remetentes.
• O prazo para adequação total às novas regras é de 90 dias.