Governo eleva imposto sobre cigarros e setor alerta para risco de explosão no contrabando

Foto: Cigarros contrabandeados podem ser favorecidos com elevação de impostos sobre o mercado legal Crédito: FNCP/Divulgação · Original e licença

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (4), a Medida Provisória 1.399/2026, que eleva em 55,6% a alíquota específica do imposto sobre cigarros. A decisão, que visa o ajuste fiscal, foi recebida com forte resistência pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), que projeta um cenário de desequilíbrio competitivo e fortalecimento do mercado clandestino no país.

Atualmente fixada em R$ 2,25, a alíquota sofrerá um reajuste que, segundo a entidade, amplia perigosamente a diferença de preços entre o produto legalizado e o contrabandeado. O presidente da Abifumo, Edimilson Alves, classificou a medida como um erro estratégico que penaliza a indústria formal e ignora os impactos na segurança pública. Para o dirigente, a política tributária falha ao fortalecer a ilegalidade enquanto onera quem cumpre a lei.

A preocupação do setor baseia-se em dados alarmantes sobre a economia do crime. Um levantamento da Ipsos/Ipec Inteligência aponta que o mercado ilegal de cigarros movimentou cerca de R$ 10 bilhões em 2025. Além disso, a associação recorda que, em 2019, o contrabando chegou a dominar 57% do mercado nacional, um patamar que a indústria teme ver repetido com a nova carga tributária.

Além do impacto econômico, a Abifumo cita estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) de 2025 que conectam a expansão do comércio clandestino de tabaco ao financiamento de atividades criminosas, como o tráfico de drogas e roubos de veículos. A entidade agora pressiona o governo por uma revisão da MP, defendendo que a política fiscal considere a realidade do mercado e a necessidade de isonomia entre os setores atingidos pelo Imposto Seletivo.

Em resumo

• O governo aumentou em 55,6% a alíquota específica do imposto sobre cigarros via MP 1.399/2026.
• A Abifumo alerta que o reajuste tornará o produto legal menos competitivo, favorecendo o contrabando.
• Dados do setor indicam que o mercado ilegal movimentou R$ 10 bilhões em 2025 e financia organizações criminosas.