STF mantém fim da escala 6x1 e convoca debate apenas sobre prazos de transição

Foto: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/STF · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, interveio na tentativa do setor patronal de postergar a implementação da nova jornada de trabalho. Ele agendou uma audiência de conciliação para o dia 10 de novembro, às 14h, visando debater o cronograma de transição da Emenda Constitucional 141, que coloca um ponto final na exaustiva escala 6x1.

A ação foi movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que alega dificuldades operacionais para cumprir o prazo inicial. A entidade patronal deseja empurrar a primeira etapa da mudança, prevista para 16 de dezembro de 2026, para o final de 2027, sob o pretexto de que precisaria de mais tempo para reajustar contratos e escalas de pessoal.

Ao convocar representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso para a mesa de diálogo, Dino foi enfático ao delimitar o alcance da discussão. O magistrado destacou que o conteúdo central da conquista trabalhista, que garante a diminuição da carga horária e o aumento dos dias de folga, está fora de qualquer possibilidade de retrocesso ou acordo.

Embora tenha aberto o canal de conversa sobre o calendário, o ministro sinalizou em seu despacho que, em uma avaliação inicial, o prazo estabelecido pelos parlamentares não parece ser impossível de ser cumprido. O STF agora aguarda informações detalhadas da Câmara e do Senado, além de pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

Em resumo: - O STF marcou audiência para 10 de novembro para discutir o cronograma de implementação da nova jornada de trabalho. - A CNC busca adiar o início das mudanças, previsto para dezembro de 2026, para 2027 e 2028. - O ministro Flávio Dino reafirmou que a redução da jornada e o descanso ampliado são direitos que não estão abertos a negociações.