Dino mantém cronograma de redução da jornada e convoca debate sobre escala 6x1

Foto: Flávio Dino Crédito: Alejandro Zambrana/STF · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o calendário de transição para o fim da escala de trabalho 6x1. Em despacho assinado nesta quinta-feira, o magistrado negou o pedido de liminar da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que tentava postergar a entrada em vigor das novas regras trabalhistas para os anos de 2027 e 2028.

Para tratar dos detalhes operacionais da mudança, o ministro agendou uma audiência de conciliação para o dia 10 de novembro, às 14h. O encontro contará com a participação de parlamentares, representantes do setor empresarial e das categorias profissionais. Dino enfatizou que o debate se limitará exclusivamente aos prazos de adequação, reforçando que a redução da jornada e o aumento do descanso semanal são conquistas consolidadas que não estão sob negociação.

A entidade patronal argumentava que o intervalo entre a promulgação da emenda, ocorrida em outubro, e o início da vigência seria insuficiente para que as empresas reorganizassem suas escalas e contratos. Contudo, o ministro avaliou que, em uma análise preliminar, o período de dois meses não parece impraticável para o cumprimento das normas.

O cronograma estabelecido pela emenda constitucional prevê que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima caia para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso. A meta final de 40 horas semanais deve ser atingida em dezembro de 2027, mantendo-se a proibição de redução salarial.

Como parte do rito processual, o STF solicitou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal enviem esclarecimentos sobre a emenda no prazo de cinco dias. Na sequência, o tribunal aguardará as manifestações técnicas dos órgãos de representação jurídica do Estado e do Ministério Público Federal, que terão um prazo de três dias cada para se posicionarem.

Em resumo: - O STF manteve o início da redução da jornada para 16 de dezembro de 2026. - Flávio Dino negou o pedido da CNC para adiar a implementação das novas regras. - Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de novembro. - O mérito da reforma, que reduz a jornada para 40 horas, não está em discussão.