Governo federal retoma avaliações ambientais para definir futuro da exploração de petróleo e gás

Foto: Plataforma da Petrobras Crédito: PILAR OLIVARES/REUTERS · Original e licença

O governo federal oficializou, nesta sexta-feira, o retorno da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). A medida, assinada pelos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, visa organizar o planejamento para a exploração de petróleo e gás, estabelecendo critérios técnicos antes que áreas sejam disponibilizadas em leilões.

A decisão impõe um cronograma de 30 dias para que sejam aprovados os estudos das bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, no Nordeste. Caso o processo avance conforme o planejado, o governo poderá ofertar 23 blocos na região amazônica e 29 blocos nas bacias marítimas nordestinas, com foco no fortalecimento das reservas de gás natural do país.

Paralelamente, foi instituído um comitê técnico interministerial com a missão de estruturar o termo de referência para a análise ambiental da Bacia de Pelotas. A área, localizada na costa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, é tratada pelo governo como uma nova fronteira para a exploração energética.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que a iniciativa traz mais agilidade e previsibilidade para o setor. Na mesma linha, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, argumentou que a retomada da AAAS reforça a segurança socioambiental, permitindo uma análise prévia dos impactos antes da exploração.

As avaliações terão vigência de dez anos e servirão como base para futuras ofertas de blocos, embora o governo ressalte que o procedimento não substitui a necessidade de licenciamento ambiental específico para cada projeto que venha a ser instalado.

Em resumo

• Retomada da AAAS estabelece diretrizes para leilões de petróleo e gás.
• Prazo de 30 dias fixado para avaliações nas bacias do Solimões e Sergipe-Alagoas/Jacuípe.
• Criação de comitê para estudar a viabilidade ambiental na Bacia de Pelotas.
• Avaliações ambientais passam a ter validade de dez anos.