O raro veto do Senado: quando o Legislativo barrou indicados ao Supremo

Foto: - Com passagens pelos governos Dilma Rousseff e Lula, Messias coordenou a equipe jurídica da transição de governo em 2022 e assumiu o comando da AGU no início de 2023. (Carlos Moura/Agência Senado) · Original e licença

A autonomia do Senado Federal para barrar escolhas presidenciais ao Supremo Tribunal Federal (STF) é um mecanismo que raramente entra em ação na política brasileira. O cenário de 2026, quando o plenário negou a investidura de Jorge Messias, trouxe à tona um precedente histórico que estava adormecido desde os tempos do marechal Floriano Peixoto, no final do século XIX.

Em abril de 2026, a indicação de Messias, que já havia passado pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, sucumbiu no plenário. Com 42 votos contrários e 34 favoráveis, o advogado-geral da União não alcançou o quórum mínimo de 41 votos, tornando-se o primeiro nome rejeitado em 132 anos.

O único período comparável ocorreu em 1894, quando cinco nomes foram vetados pelos senadores. O caso mais notável foi o de Cândido Barata Ribeiro, um médico que chegou a ocupar uma cadeira na Corte por dez meses. Sua permanência foi interrompida após o Senado decidir que o cargo exigia formação jurídica, embora a Constituição de 1891 fosse omissa sobre a obrigatoriedade de diploma em Direito.

Além de Barata Ribeiro, o Senado da época também barrou as indicações de Demóstenes da Silveira Lobo, que dirigia os Correios, e dos militares Innocêncio Galvão de Queiroz e Francisco Raymundo Ewerton Quadros. O subprocurador da República Antônio Caetano Seve Navarro completou a lista de nomes recusados naquele ano. Como as sessões eram sigilosas, os detalhes sobre as motivações políticas para essas recusas permanecem envoltos em mistério histórico.

Em resumo: - Jorge Messias foi o primeiro indicado ao STF a ser rejeitado pelo Senado desde 1894. - O governo de Floriano Peixoto enfrentou cinco vetos de uma só vez ao Supremo. - Cândido Barata Ribeiro é o único caso de um ministro que chegou a tomar posse antes de ser barrado. - A votação de 2026 provou que o aval da CCJ não garante a aprovação final no plenário.