PT reafirma resistência à redução da maioridade penal no Congresso

Foto: Pedro Uczai Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados · Original e licença

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), reiterou que a bancada petista mantém sua posição histórica de rejeição à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O posicionamento, manifestado em entrevista ao SBT News, abrange inclusive situações envolvendo crimes hediondos.

Segundo o parlamentar, a legenda já designou integrantes para a comissão especial que debaterá o tema na Casa. Uczai alertou que a diminuição da idade penal poderia, na prática, estimular o aliciamento de jovens por facções criminosas, agravando o cenário de violência.

Em contrapartida, o PT sugere uma revisão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo máximo de internação de jovens que cometem delitos graves. Atualmente, o limite é de três anos, e a proposta petista é elevar esse período para patamares que podem chegar a dez anos.

O deputado enfatizou que a prioridade deve ser o fortalecimento das medidas socioeducativas em unidades especializadas, evitando o contato de adolescentes com o sistema prisional adulto. Para Uczai, a solução passa por "menos penitenciária, menos prisão e mais escola".

Em resumo

• O PT mantém oposição formal à redução da maioridade penal para 16 anos.
• A bancada defende a ampliação do tempo de internação para crimes graves.
• O partido propõe manter o foco em medidas socioeducativas em vez do sistema prisional comum.