Jurista Alfredo Attié defende rigor contra golpistas e reforma profunda no Judiciário

Foto: Alfredo Attié Crédito: TV 247 · Original e licença

Em entrevista recente, o jurista Alfredo Attié defendeu que o Poder Judiciário mantenha uma postura firme diante das tentativas de figuras da extrema-direita de contornar restrições legais. Ao comentar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para realizar encontros políticos durante a prisão domiciliar, Attié foi enfático ao afirmar que condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito perdem o exercício de seus direitos políticos.

Para o especialista, permitir que um condenado continue atuando na política seria uma afronta direta à Constituição. Attié também saiu em defesa das medidas cautelares adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas investigações sobre esquemas financeiros e riscos de evasão, classificando a atuação da Corte como estritamente legal e necessária para a preservação das apurações.

Sobre a agenda do governo Lula, o jurista avaliou positivamente a criação do Ministério da Segurança Pública e a PEC da Segurança, destacando que a coordenação nacional é essencial para combater o crime organizado. Contudo, ele ressaltou que essa nova estrutura deve priorizar a segurança cidadã e os direitos humanos, superando a lógica focada apenas na proteção do patrimônio privado.

O jurista também apresentou propostas para uma reforma estrutural no sistema de justiça, incluindo a implementação de mandatos para ministros do STF e a criação de um controle externo efetivo. Além disso, Attié criticou as investidas parlamentares pela redução da maioridade penal, classificando o debate como uma estratégia alarmista que ignora estatísticas e apenas agrava o ciclo de violência no sistema carcerário.

Em resumo

• Condenados por ataques à democracia não devem ter direitos políticos garantidos.
• A atuação do STF nas investigações contra a extrema-direita foi considerada legal e necessária.
• A unificação da segurança pública deve ser pautada pela defesa dos direitos fundamentais.
• O jurista defende mandatos para ministros do STF e rejeita a redução da maioridade penal.