PGR busca frear decisões judiciais que tentam derrubar proibição das bets

Foto: O procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Reprodução/Poder360 · Original e licença

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6) com um pedido para suspender, em todo o território nacional, as ações judiciais que contestam a proibição das apostas online. A solicitação, revelada pelo portal Metrópoles, foi endereçada ao ministro Luiz Fux e visa paralisar os processos que questionam a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação de Gonet, a existência de decisões judiciais conflitantes em diferentes instâncias gera uma insegurança jurídica prejudicial ao país. O chefe da PGR argumenta que, enquanto o STF não bater o martelo sobre a validade da norma, é necessário evitar que empresas específicas consigam retomar suas operações por meio de liminares, criando um cenário de desigualdade regulatória.

O movimento ocorre em meio a uma disputa jurídica envolvendo a CDA Gaming, que controla marcas como Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. Embora uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tivesse autorizado o funcionamento dessas plataformas, a decisão foi revertida nesta sexta-feira pelo presidente do tribunal, Luis Antonio Johonsom Di Salvo. O magistrado atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), destacando que decisões isoladas não devem se sobrepor à aplicação uniforme da medida provisória enquanto o mérito é debatido na Suprema Corte.

Em resumo

• Paulo Gonet pediu ao STF a suspensão nacional de processos contra a MP das bets.
• O objetivo é evitar decisões divergentes que permitam o funcionamento de empresas enquanto a constitucionalidade da norma é analisada.
• O presidente do TRF3 suspendeu liminar que autorizava marcas da CDA Gaming a operar.