Foro privilegiado: precedente do STF pode travar investigações de Flávio Bolsonaro com Moraes

Foto: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Sophia Santos/STF · Original e licença

O futuro jurídico de Flávio Bolsonaro, que deixará o Senado em fevereiro de 2027, está sendo moldado por uma regra fixada pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2025. Naquele julgamento, que analisou denúncias contra o ex-deputado Zequinha Marinho, a Corte definiu que a prerrogativa de foro não se encerra automaticamente com a perda do cargo, desde que os crimes investigados tenham sido cometidos durante o exercício da função e em razão dela.

Esse entendimento é o ponto central que pode manter o inquérito das apostas, no qual o senador é investigado por suposta lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal apura conexões financeiras entre o parlamentar e o advogado Willer Tomaz, além de negócios no setor de apostas. Tanto o senador quanto o advogado negam qualquer irregularidade, classificando a relação como uma amizade pessoal.

A defesa de Flávio Bolsonaro tem tentado alterar o curso das investigações. Após medidas cautelares determinadas por Moraes, como a entrega de passaportes, os advogados do senador acionaram o tribunal para questionar a imparcialidade do ministro. Eles buscam a transferência do caso para o ministro André Mendonça, que já conduz outra investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Contudo, até o momento, não houve qualquer alteração na relatoria.

A aplicação do precedente de Zequinha Marinho ao caso de Flávio Bolsonaro não é um processo automático. Caberá ao tribunal avaliar se as condutas sob suspeita possuem vínculo direto com o mandato parlamentar. Enquanto não houver uma decisão judicial que altere a competência ou a relatoria, o inquérito segue tramitando sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes no STF.

Em resumo: - O STF consolidou em 2025 que o foro privilegiado persiste após o mandato para crimes ligados ao exercício da função. - O caso das apostas envolvendo Flávio Bolsonaro segue sob relatoria de Alexandre de Moraes. - A defesa do senador tenta transferir o processo para o ministro André Mendonça. - A permanência do caso no STF dependerá da comprovação de que os fatos investigados ocorreram em razão do mandato parlamentar.