Governo Lula articula passe livre nacional aos fins de semana com R$ 12 bilhões em emendas

Foto: O presidente Lula (PT). Foto: Ricardo Stuckert/PR · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta ambiciosa para garantir o direito ao lazer e à convivência familiar: a implementação da tarifa zero no transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados. Para viabilizar a medida em 2027, o Executivo planeja destinar cerca de R$ 12 bilhões provenientes de emendas parlamentares.

A estratégia foi detalhada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso no dia 21 de outubro. O texto prevê que 26,8% das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória sejam redirecionadas para o custeio do sistema de transporte. Considerando que o montante total dessas emendas está projetado em R$ 44,8 bilhões para 2027, o valor destinado ao passe livre alcançaria a marca de R$ 12 bilhões.

Segundo Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, a estimativa de custo é sustentável. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o técnico explicou que, como a demanda de passageiros é menor nos fins de semana, o impacto financeiro seria inferior a uma divisão linear das despesas anuais. O governo ressalta que a iniciativa não eleva a despesa primária, tratando-se de um redirecionamento de recursos já previstos no Orçamento.

A medida ganha contornos de política social estratégica ao ser associada pelo presidente Lula ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. A ideia é que, com mais tempo livre, a população de baixa renda tenha condições reais de acessar a cidade sem o peso do custo da passagem. O modelo busca nacionalizar uma prática que já é realidade em capitais como São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Belém.

Para entrar em vigor, a PEC precisa superar um rito rigoroso no Legislativo, sendo aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa. Após a eventual aprovação, ainda será necessário definir os critérios técnicos de repasse e fiscalização aos entes federativos.

Em resumo

• O governo propõe tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados a partir de 2027.
• O financiamento de R$ 12 bilhões virá de 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória.
• A medida depende de aprovação de PEC no Congresso com quórum qualificado de três quintos.