Passe livre nacional: Governo quer usar emendas para garantir transporte gratuito aos fins de semana

Foto: Vai de Graça, em Brasília Crédito: Geovana Albuquerque / Agência Brasília · Original e licença

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar a gratuidade no transporte público urbano em todo o país aos sábados, domingos e feriados. A iniciativa, enviada em 21 de outubro, estima um custo anual de R$ 12 bilhões, valor que seria custeado pelo redirecionamento de 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória, sem elevar as despesas primárias da União.

A viabilidade financeira da medida é alvo de debates. Enquanto o Ministério das Cidades, em parceria com o Ipea, projeta um custo de R$ 11 bilhões, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) aponta valores mais elevados. Segundo a entidade, o custo para ônibus seria de R$ 17 bilhões, podendo chegar a R$ 20,8 bilhões caso a gratuidade seja estendida a metrôs e trens. Marcos Bicalho, diretor da NTU, avalia que o aporte federal é um passo importante, embora ressalte a necessidade de monitorar a demanda.

Especialistas em finanças públicas divergem sobre a suficiência dos recursos. Tiago Sbardelotto, da XP, alerta para o risco de o Tesouro precisar de aportes adicionais, enquanto João Pedro Leme, da Tendências Consultoria, considera o montante viável, destacando que muitas cidades já possuem políticas locais de tarifa zero. O principal entrave, contudo, é político: a resistência de parlamentares em abrir mão de uma fatia significativa de suas emendas.

Além do desafio orçamentário, pesquisadores como Rafael Pereira, do Ipea, enfatizam que a regulamentação deve exigir contrapartidas de transparência e qualidade das prefeituras. A proposta busca ampliar o acesso da população a lazer e serviços, consolidando uma política que já é realidade em capitais como São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.

Em resumo

• O governo propõe usar R$ 12 bilhões de emendas parlamentares para financiar o passe livre nacional aos fins de semana.
• Estimativas de custo variam entre R$ 11 bilhões (governo) e R$ 20,8 bilhões (empresas do setor).
• A aprovação da PEC enfrenta resistência no Congresso devido ao impacto na destinação das emendas obrigatórias.
• A medida visa universalizar uma política que já é adotada parcialmente em diversas cidades brasileiras.