Governo federal oficializa exame obrigatório para novos médicos no país

Foto: Lula sanciona Enamed Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença

O governo federal deu um passo decisivo para elevar o padrão da medicina brasileira ao tornar obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (6), impacta diretamente os estudantes que iniciaram seus cursos de graduação a partir de 19 de junho de 2026. A partir de agora, o registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina dependerá do sucesso nesta avaliação.

A estratégia desenhada pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde prevê que o exame seja aplicado de forma escalonada, ocorrendo no segundo, quarto e sexto anos da faculdade. O objetivo, segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, é monitorar a evolução do conhecimento do aluno ao longo de toda a jornada acadêmica, garantindo que a formação seja sólida desde o início. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a iniciativa busca assegurar que a população receba um atendimento pautado pela ética e pela competência técnica.

Além de avaliar os estudantes, o Enamed funcionará como um termômetro para a qualidade das faculdades. Instituições que apresentarem resultados abaixo do esperado poderão enfrentar medidas rigorosas, como a redução de vagas ou até a suspensão de novos ingressos. O governo também instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares) para integrar o acompanhamento dos médicos em especialização, promovendo uma padronização nacional de qualidade.

Durante o evento de sanção, o presidente Lula defendeu que o Estado deve assumir seu papel na regulação do ensino para assegurar que o povo brasileiro tenha acesso a um tratamento digno. O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a medida como um avanço positivo para alunos, instituições e, principalmente, para a sociedade. Vale destacar que o presidente optou por vetar o trecho da lei que exigia uma contrapartida financeira de 2% do faturamento das faculdades que utilizam o SUS para estágios, sob o argumento de que seria complexo definir critérios justos para essa cobrança.

Em resumo: - A aprovação no Enamed passa a ser condição indispensável para o exercício da medicina para novos estudantes. - O exame será realizado em três etapas da graduação, com peso maior na avaliação final. - Faculdades com desempenho insatisfatório estarão sujeitas a sanções, incluindo a redução de vagas. - O governo vetou a cobrança de contrapartida financeira das instituições de ensino que utilizam a rede pública.