Nova lei garante qualidade na saúde com exame obrigatório para futuros médicos

Foto: O presidente Lula. Foto: Bruno Santos/Folhapress · Original e licença

O governo federal oficializou nesta sexta-feira, dia 6 de novembro de 2026, a implementação do Exame Nacional de Avaliação Médica como critério indispensável para a obtenção do registro profissional. A sanção ocorreu em um ato oficial na sede do Executivo, contando com a participação dos titulares das pastas da Saúde e da Educação, que acompanharam o presidente na formalização da nova regra.

A legislação determina que a trajetória acadêmica dos estudantes de medicina será acompanhada por três avaliações obrigatórias. Os testes ocorrerão ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres. O objetivo central é assegurar que o profissional possua a proficiência necessária para atender a população, utilizando a média acumulada das provas como indicador de qualidade tanto do aluno quanto das instituições de ensino.

Para aqueles que não alcançarem o desempenho mínimo na última etapa, o texto legal assegura a oportunidade de realizar novas tentativas em edições futuras do exame. A medida respeita os direitos adquiridos, garantindo que a exigência não se aplique a quem já possuía diploma ou estava matriculado em cursos de medicina antes da apresentação da proposta original, em junho de 2026. Profissionais formados no exterior que já haviam iniciado o processo de revalidação também possuem regras de transição específicas.

Em resumo: - O Enamed passa a ser um filtro obrigatório para o registro profissional de novos médicos no Brasil. - A avaliação será dividida em três etapas ao longo da graduação, com maior peso na fase final. - A lei protege estudantes e médicos já formados antes de junho de 2026, não sendo retroativa.