STF mantém cronograma de fim da escala 6x1 e Dino convoca debate sobre transição

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu preservar o calendário de implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece o fim da escala 6x1 no país. Ao analisar um pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o magistrado indeferiu a solicitação para postergar as novas regras de jornada de trabalho.

Conforme o cronograma vigente, a primeira fase da transição começa em 16 de dezembro de 2026, reduzindo a carga horária máxima para 42 horas semanais e garantindo dois dias de descanso. A meta final, que fixa a jornada em 40 horas, está programada para dezembro de 2027. O ministro avaliou que, neste momento, não há elementos que justifiquem a suspensão das datas definidas pelo Congresso Nacional.

A entidade patronal alegava que o prazo de dois meses seria exíguo para que as empresas reorganizassem escalas e sistemas de controle, especialmente durante o pico de vendas de fim de ano. Em sua decisão, Dino ponderou que o setor privado costuma demonstrar resiliência diante de alterações normativas e que a redução inicial de 4,55% na jornada não se apresenta como um obstáculo intransponível.

Apesar de manter o cronograma, o ministro agendou uma audiência de conciliação para o dia 10 de novembro, às 14h, na sede do STF. O objetivo do encontro é ouvir representantes sindicais, empresariais e órgãos públicos para debater questões práticas da aplicação da lei. Dino ressaltou, contudo, que o conteúdo da reforma, especificamente a redução da jornada e a ampliação do repouso, não está aberto a negociações.

Em resumo: - O STF manteve o início da redução da jornada de trabalho para 16 de dezembro de 2026. - O pedido da CNC para adiar a implementação da Emenda 141/2026 foi negado pelo ministro Flávio Dino. - Uma audiência de conciliação foi marcada para 10 de novembro para discutir aspectos operacionais da mudança.