Lula sanciona Enamed e reforça compromisso com a qualidade do SUS

Foto: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no Ministério de Minas e Energia, Brasília – DF Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida torna obrigatória a aprovação no exame para que futuros médicos obtenham o registro profissional e possam atuar no país. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o petista defendeu que a saúde deve ser tratada como um direito universal, livre de ideologias e focada na preservação da vida.

Lula aproveitou o ato para criticar o que chamou de mercantilização da medicina, argumentando que a formação profissional deve priorizar o atendimento humanizado e o compromisso social, em vez de apenas o retorno financeiro. Para o presidente, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é o caminho para garantir que a população de baixa renda tenha acesso a um tratamento digno, sem a necessidade de recorrer a planos privados.

Ao relembrar desafios históricos de acesso à saúde, como a falta de medicamentos e o atendimento odontológico precário, o presidente destacou a importância de programas como o Farmácia Popular e o Brasil Sorridente. Ele também cobrou agilidade na oferta de consultas com especialistas e exames, ressaltando que o Estado tem o dever de assegurar assistência integral aos cidadãos.

A nova legislação estabelece que o Enamed será aplicado aos estudantes que ingressaram nos cursos de graduação a partir de 19 de junho de 2026. O modelo prevê três avaliações obrigatórias ao longo do curso — no segundo, quarto e sexto anos —, com a nota final sendo determinante para a habilitação profissional. Além de avaliar os alunos, o exame servirá como ferramenta para o Ministério da Educação monitorar a qualidade das instituições de ensino superior.

Em resumo

• O Enamed torna-se obrigatório para o exercício da medicina para ingressantes a partir de junho de 2026.
• A avaliação será realizada em três etapas durante a graduação, com peso maior na prova final.
• O exame servirá também para o Ministério da Educação fiscalizar a qualidade dos cursos de medicina no país.
• Lula defendeu o fortalecimento do SUS e criticou a visão puramente comercial da prática médica.