Lula sanciona lei que torna obrigatório exame de proficiência para novos médicos

Foto: Lula e Alexandre Padilha Crédito: Ricardo Stuckert/PR · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil. A medida, que estabelece um novo padrão de qualidade para a categoria, condiciona a obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) à aprovação do estudante na avaliação.

Segundo informações divulgadas pelo portal G1, a sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação. O Enamed, que já existia desde 2025 para avaliar cursos e selecionar residentes, ganha agora a função de atestar a capacidade técnica individual dos futuros médicos.

O modelo aprovado pelo Congresso Nacional prevê três etapas avaliativas ao longo da graduação: ao final do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestres. O desempenho acumulado definirá a aptidão do aluno, sendo que a última prova terá maior peso na nota final. Caso não atinja o nível de proficiência exigido, o estudante poderá repetir a terceira etapa em edições futuras.

Para garantir a segurança jurídica, a lei estabelece regras de transição claras. Estudantes já matriculados em cursos de Medicina antes de 19 de junho de 2026, bem como médicos que já possuíam diploma reconhecido até essa data, estão dispensados da obrigatoriedade. O mesmo vale para candidatos ao Revalida que tenham sido aprovados na primeira etapa do processo até o referido marco temporal.

Além de habilitar o profissional, o exame continuará sendo utilizado como ferramenta de avaliação da qualidade das instituições de ensino e como critério para o ingresso em programas de residência médica. Os critérios específicos de aprovação serão definidos por uma comissão regulamentadora.

Em resumo

• O Enamed torna-se obrigatório para o registro profissional de novos médicos.
• A avaliação será aplicada em três etapas durante a graduação.
• Alunos matriculados antes de 19 de junho de 2026 estão isentos da nova regra.
• O resultado do exame poderá ser aproveitado para processos seletivos de residência.