OAB aplaude encerramento do inquérito das fake news no STF

Foto: Foto: Raul Spinassé/CFOAB · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news. A decisão marca o fim de um procedimento iniciado em 2019 pelo ministro Dias Toffoli e que, ao longo de mais de sete anos, tornou-se um dos temas mais debatidos no cenário jurídico nacional.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio imediato ao encerramento da investigação. Em nota oficial, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, classificou a medida como acertada, argumentando que o inquérito tramitava sem respaldo em lei nem na Constituição. A OAB, que já havia solicitado o arquivamento em fevereiro e reforçado o pedido em setembro, defendeu que investigações não devem se prolongar indefinidamente ou ter seu objeto ampliado de forma a prejudicar o direito de defesa.

O desfecho do caso ocorreu após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, que avaliou o objeto da apuração como esgotado. Embora tenha reconhecido o papel do STF na defesa da democracia, a OAB reiterou a necessidade de respeito rigoroso às garantias fundamentais e às prerrogativas da advocacia em futuros procedimentos.

Em resumo

• O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news após mais de sete anos de tramitação.
• A OAB celebrou a decisão, afirmando que a investigação carecia de base legal e constitucional.
• A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo encerramento por considerar o objeto da apuração esgotado.