Chefe do TST desafia resistência empresarial e pede fim imediato da escala 6x1

Foto: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho em entrevista ao “Roda Viva”. Foto: reprodução · Original e licença

O magistrado que preside o Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manifestou-se publicamente a favor de uma implementação célere da nova jornada de trabalho. Em participação no programa Roda Viva na segunda-feira, dia 9, ele sustentou que não há obstáculos reais para que a redução da carga horária, que visa extinguir a escala 6x1, ocorra de forma imediata, especialmente no setor comercial, sem qualquer prejuízo aos vencimentos dos trabalhadores.

Vieira de Mello Filho argumentou que a assimetria de poder nas relações contratuais torna a autonomia do trabalhador limitada, já que o empregador detém o controle das condições laborais. Ao rebater as queixas de entidades patronais, o ministro traçou um paralelo histórico com a implementação do 13º salário, lembrando que, na época, setores econômicos profetizaram um colapso que nunca se materializou. Para ele, a medida é um avanço necessário para a saúde física e mental, com impacto direto na produtividade e na redução de afastamentos médicos, beneficiando sobretudo as mulheres que enfrentam a dupla jornada.

A mudança é amparada pela Emenda Constitucional 141, que prevê a transição gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas em dezembro de 2026, atingindo 40 horas no ano seguinte. Embora o governo federal tenha postergado a regulamentação do texto, que deve ser finalizada após o retorno do presidente Lula ao Brasil em 16 de novembro, o debate segue aquecido no Judiciário. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, agendou para esta terça-feira, dia 10, uma audiência de conciliação com representantes da indústria e do comércio para tratar dos prazos de transição, mantendo intocada a decisão do Congresso sobre a redução da jornada.

Em resumo: - O presidente do TST defende a antecipação da redução da jornada de trabalho, rebatendo argumentos de inviabilidade econômica. - O governo federal adiou a regulamentação da Emenda Constitucional 141 para depois do dia 16 de novembro. - O ministro Flávio Dino convocou audiência no STF para mediar o impasse entre entidades empresariais e as novas regras de transição.