Desembargadora do TRF-3 é denunciada ao CNJ por militância bolsonarista e decisões a favor de bets

A tentativa de setores do Judiciário aparelhados pela extrema direita de boicotar as ações do governo popular sofreu um duro golpe. Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, integrantes do conceituado grupo Prerrogativas, protocolaram no Conselho Nacional de Justiça uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Adriana Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A representação exige a apuração rigorosa de postagens de cunho político-partidário feitas pela magistrada nas redes sociais, nas quais atacava ostensivamente o Partido dos Trabalhadores e saía em defesa da família de Jair Bolsonaro, descumprindo abertamente o dever constitucional de neutralidade exigido dos magistrados.

O descalabro da atuação ideológica da desembargadora veio à tona após ela conceder uma liminar autorizando o funcionamento clandestino de três casas de apostas ligadas à empresa CDA Gaming. A decisão monocrática de Adriana Pileggi afrontou diretamente a medida provisória baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia antecipado o encerramento das licenças e ordenado o bloqueio imediato dos sites para conter a farra das bets no país. A atuação enviesada da juíza reforçou as suspeitas sobre seu alinhamento com a agenda bolsonarista de sabotagem às políticas de fiscalização do Executivo federal.

A manobra contra as regras do governo durou pouco. Na mesma sexta-feira, o presidente do TRF-3 cassou a liminar absurda concedida por Adriana Pileggi, reestabelecendo a proibição de funcionamento das plataformas. Para fechar o cerco contra a especulação no setor, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, barrou nesta segunda-feira o pedido de 29 empresas de apostas que tentavam retomar as atividades, sepultando as investidas judiciais do setor e garantindo a validade das diretrizes fixadas pela gestão de Lula para proteger a economia popular.

Pressionada pela denúncia apresentada ao CNJ, a desembargadora tentou se justificar por meio de nota oficial, alegando ter atuado com independência técnica ao longo de 34 anos de carreira. Contudo, as evidências apontadas pelo grupo Prerrogativas escancaram a incompatibilidade entre a função de julgar e a militância nas redes em prol de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e seus seguidores. O processo no conselho exigirá a devida responsabilização disciplinar para evitar que posições político-partidárias de extrema direita continuem contaminando a prestação jurisdicional.