Orçamento de 2027: Governo Lula propõe R$ 7,45 trilhões e define prioridades para o país

Foto: - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião deliberativa para analisar e votar os relatórios setoriais do Projeto de Lei do Orçamento de 2026, em dezembro passado. (Edilson Rodrigues/Agência Senado) · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enviando ao Congresso Nacional uma proposta que projeta receitas e despesas na casa dos R$ 7,45 trilhões. O texto, registrado como PLN 24/2026, é o principal instrumento de planejamento financeiro da União e agora passa pelo crivo da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Dentro do limite de R$ 2,576 trilhões estabelecido para as despesas primárias, o governo priorizou áreas estratégicas. A proposta destina R$ 272,2 bilhões para a saúde e R$ 211,9 bilhões para a educação, sendo que, deste último montante, R$ 141,2 bilhões compõem o piso constitucional da área. Além disso, o projeto estima que o salário mínimo suba para R$ 1.741 a partir de janeiro de 2027.

A estrutura orçamentária é composta majoritariamente por gastos obrigatórios, que representam 91,7% das despesas primárias, incluindo previdência e pessoal. Para investimentos públicos, o governo reservou R$ 133,8 bilhões. O texto também contempla R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória, divididas entre individuais e de bancada estadual.

O cronograma legislativo prevê uma intensa agenda de debates até o final do ano. Após a realização de audiências públicas e o prazo para apresentação de emendas, a expectativa é que o relatório geral seja votado na CMO em 16 de dezembro. A votação final em sessão conjunta do Congresso está agendada para o dia 17 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar.

Em resumo

• O governo propôs um orçamento de R$ 7,45 trilhões para 2027, com salário mínimo estimado em R$ 1.741.
• Saúde e educação receberão, respectivamente, R$ 272,2 bilhões e R$ 211,9 bilhões.
• O Congresso deve votar o relatório final da proposta no dia 17 de dezembro.