Congresso prepara promulgação da PEC da Segurança Pública para os próximos dias

Foto: Presidente do Senado diz que a matéria será debatida em reunião com os líderes partidários logo após o retorno dos trabalhos legislativos, em agosto Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado · Original e licença

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está prestes a se tornar realidade. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a promulgação da matéria deve ocorrer em um prazo de aproximadamente 15 dias. O anúncio marca o desfecho de uma das pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A previsão de Alcolumbre, reportada inicialmente pela Folha de S.Paulo, alinha-se ao retorno de Lula ao Brasil, previsto para o próximo dia 16. O presidente encontra-se atualmente na Turquia, onde participa da COP31. A expectativa é que o chefe do Executivo possa acompanhar a formalização da mudança constitucional, que é o passo necessário para a criação de um ministério exclusivo para a área de segurança.

Com a promulgação, o governo federal poderá avançar na reestruturação administrativa. O plano em discussão prevê que a nova pasta absorva órgãos hoje vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A proposta encerrou sua tramitação no Legislativo após o aval definitivo do Senado, em 3 de novembro, tendo sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados em março. Por se tratar de uma PEC, o texto não necessita de sanção presidencial, sendo promulgado pelas Mesas do Congresso Nacional.

Em resumo

• A PEC da Segurança Pública será promulgada em cerca de 15 dias, conforme Davi Alcolumbre.
• O calendário permite a presença de Lula, que retorna da COP31 no dia 16.
• A medida viabiliza a criação de um ministério independente para a segurança pública.
• A nova estrutura deve centralizar a gestão da PF, PRF, Senasp e Senappen.