Reforma tributária: entenda como ficam os impostos sobre aluguéis a partir de 2027

A partir de 2027, o cenário da locação de imóveis no Brasil passará por transformações significativas com a implementação da reforma tributária. Além do tradicional Imposto de Renda, os rendimentos de aluguéis poderão ser tributados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025.

A nova legislação diferencia o tratamento entre pessoas físicas e jurídicas. Para proprietários individuais, a incidência dos novos tributos dependerá de critérios de faturamento e volume de imóveis. Já para empresas do setor imobiliário e holdings patrimoniais, a receita de locação será integrada ao novo sistema, substituindo tributos como PIS e Cofins pela CBS, enquanto o IBS sucederá gradualmente o ICMS e o ISS. O IRPJ e a CSLL permanecem inalterados.

Para mitigar o impacto, a reforma prevê uma redução de 70% nas alíquotas de IBS e CBS para locações imobiliárias, o que significa que a carga tributária será equivalente a 30% da alíquota padrão. Além disso, para imóveis residenciais, foi criado um redutor social de R$ 600 mensais na base de cálculo, beneficiando contribuintes sujeitos ao novo regime.

Segundo apuração do g1, a transição para o novo modelo não implica reajuste automático nos contratos de aluguel. A possibilidade de repasse de custos dependerá da dinâmica de oferta e demanda do mercado, bem como das cláusulas contratuais vigentes. Para contratos firmados até 16 de janeiro de 2025, a lei oferece um regime opcional de transição com alíquota de 3,65% sobre a receita bruta, sem direito a créditos tributários.

Em resumo

• A CBS entra em vigor em 2027, seguida pela implantação progressiva do IBS a partir de 2029.
• Locações residenciais contam com um redutor social de R$ 600 na base de cálculo dos novos tributos.
• O Imposto de Renda sobre aluguéis continua sendo cobrado normalmente, independentemente das novas taxas.
• A fiscalização será reforçada pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) para padronizar dados e cruzar informações.