O marco do fim do Inquérito das Fake News e a lembrança de Moraes sobre Daniel Silveira

Foto: Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Foto: Luiz Silveira/STF · Original e licença

Com o arquivamento do Inquérito das Fake News, determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes resgatou um dos episódios mais emblemáticos da investigação: a prisão do então deputado federal Daniel Silveira. Segundo apuração do portal Metrópoles, o magistrado relembrou o caso para ilustrar a atuação do tribunal diante de ameaças diretas à democracia e aos seus integrantes.

O episódio citado ocorreu em fevereiro de 2021, quando Silveira divulgou um vídeo com ataques violentos contra ministros do STF. Na ocasião, o parlamentar proferiu ameaças contra Fachin, chegando a sugerir agressões físicas. Em resposta, Moraes decretou a prisão em flagrante do deputado em 16 de fevereiro de 2021, decisão que foi referendada por unanimidade pelo plenário da Corte no dia seguinte.

O Inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, foi fundamental para apurar a disseminação de notícias falsas e ataques sistemáticos às instituições. O ministro Edson Fachin teve um papel central na manutenção da investigação, sendo o relator do julgamento em 2020 que validou a constitucionalidade do inquérito por 10 votos a 1.

Ao acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República para encerrar as apurações, Fachin declarou que a investigação atingiu seu objetivo. É importante ressaltar que o arquivamento não invalida condenações anteriores, como a de Daniel Silveira, sentenciado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Em resumo

• O STF arquivou o Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques às instituições.
• O ministro Alexandre de Moraes destacou a prisão de Daniel Silveira como um ponto central da atuação do inquérito.
• O encerramento, decidido por Edson Fachin, não anula condenações judiciais já proferidas no âmbito das investigações.