Justiça Federal volta atrás e desiste de pedir R$ 208 milhões para penduricalhos

Foto: Fachada do STF Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF · Original e licença

O Conselho da Justiça Federal (CJF) recuou e desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões ao governo federal para o pagamento de benefícios e gratificações a magistrados, os chamados penduricalhos. A decisão foi formalizada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, Luís Felipe Salomão, em ofício enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo o documento, uma revisão interna nas contas do órgão identificou que há recursos suficientes para honrar os compromissos sem a necessidade de suplementação orçamentária. O recuo ocorre apenas um dia após a revelação de que o CJF e o Ministério Público da União (MPU) buscavam, juntos, mais de R$ 533 milhões em verbas extras para o exercício de 2026.

A solicitação inicial do CJF havia gerado um impasse jurídico. A consultoria do Ministério do Planejamento questionou a viabilidade de abrir crédito extraordinário para esse fim, argumentando que o mecanismo constitucional é restrito a despesas imprevisíveis e urgentes, o que não se aplicaria ao caso. Diante da resistência, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a execução dos pagamentos.

Enquanto a Justiça Federal ajustou suas contas, o Ministério Público da União mantém o pedido de R$ 324 milhões adicionais. O caso segue sob análise no STF, que deve definir como proceder diante das restrições orçamentárias e das decisões judiciais que autorizaram os benefícios, como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (PVTAC), que pode elevar a remuneração em até 35%.

Em resumo

• O CJF desistiu de pedir R$ 208,9 milhões extras após reavaliar seu orçamento.
• O Ministério do Planejamento havia questionado a legalidade de usar crédito extraordinário para pagar penduricalhos.
• O Ministério Público da União mantém a solicitação de R$ 324 milhões para cobrir benefícios similares.