Justiça Federal volta atrás e cancela pedido de R$ 208,9 milhões para benefícios

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou nesta terça-feira, 10 de novembro, que não solicitará mais ao governo federal o repasse de R$ 208,9 milhões que seriam destinados ao pagamento de benefícios extras a magistrados. A decisão de recuar ocorreu logo após a exposição pública de que o Judiciário e o Ministério Público pleiteavam, em conjunto, mais de meio bilhão de reais para cobrir essas despesas adicionais.

O ministro Luís Felipe Salomão, que comanda o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, comunicou a desistência à Advocacia-Geral da União. De acordo com o magistrado, uma nova análise das contas do órgão revelou que é possível arcar com os custos por meio de remanejamento interno e do uso de receitas próprias, sem depender de novos aportes do Tesouro Nacional.

Salomão solicitou que o advogado-geral da União, Jorge Messias, informe ao Supremo Tribunal Federal sobre a mudança de postura. O objetivo é retirar a demanda da Justiça Federal das discussões que tramitam na Corte sobre o pagamento de vantagens que, em muitos casos, ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.

A polêmica gira em torno de benefícios como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, além de indenizações por férias e licenças-prêmio não gozadas. O Ministério do Planejamento havia sinalizado resistência à ideia de liberar créditos extraordinários para esses fins, argumentando que decisões judiciais não se enquadram nos critérios de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição.

Enquanto a Justiça Federal encontrou uma solução interna, o pedido de R$ 324 milhões feito pelo Ministério Público da União segue em aberto. A Advocacia-Geral da União continua buscando orientações junto ao Supremo para definir como proceder diante das limitações orçamentárias vigentes.

Em resumo: - A Justiça Federal desistiu de buscar R$ 208,9 milhões extras junto ao governo federal. - O ministro Luís Felipe Salomão afirmou que o órgão conseguiu reorganizar o orçamento internamente para cobrir os gastos. - O pedido de R$ 324 milhões do Ministério Público da União ainda aguarda definição.