Fim do sigilo: STF obriga Prefeitura de SP a abrir gastos com a Fórmula 1

Foto: Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes em Interlagos. Foto: reprodução · Original e licença

A Prefeitura de São Paulo foi derrotada em última instância no Supremo Tribunal Federal (STF) e terá que abrir a caixa-preta do contrato que mantém a Fórmula 1 na capital paulista. A decisão, que já transitou em julgado, obriga a gestão de Ricardo Nunes (MDB) a tornar pública a íntegra do acordo e todos os processos administrativos relacionados ao evento, que recentemente teve seu vínculo estendido até 2035.

A administração municipal terá um prazo de 90 dias, contados a partir da intimação oficial, para disponibilizar os documentos. A disputa judicial teve início em 2021, quando um advogado solicitou acesso aos dados e foi barrado pela prefeitura sob a justificativa de que o contrato possuía uma cláusula de confidencialidade exigida pela Formula One World Championship Limited (FOWC).

Ao analisar o caso, a Primeira Turma do STF foi unânime em rejeitar os argumentos da prefeitura. O ministro Flávio Dino foi enfático ao destacar que acordos privados não podem se sobrepor à Constituição. Segundo o magistrado, a gestão de recursos públicos exige transparência absoluta, afirmando que a administração não pode condicionar deveres constitucionais a ajustes que contrariem o interesse coletivo.

Caso a prefeitura descumpra o prazo determinado pela Corte, o município estará sujeito a multas diárias e juros de mora. Além disso, os responsáveis administrativos podem enfrentar processos por improbidade e medidas disciplinares. Em nota, a gestão municipal informou que adotará as providências necessárias assim que for formalmente intimada.

Em resumo

• O STF determinou a divulgação integral do contrato da Fórmula 1 em São Paulo.
• A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
• A prefeitura tem 90 dias para entregar os documentos após ser intimada.
• O tribunal rejeitou a tese de sigilo, priorizando o dever constitucional de transparência.