Aneel define em dezembro novo modelo de cobrança que altera preço da luz conforme o horário

Foto: Usinas eólicas e torre de transmissão de energia Crédito: REUTERS/David Moir · Original e licença

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem agendada para dezembro a decisão sobre uma mudança estrutural na forma como milhões de brasileiros pagam pela eletricidade. O projeto, batizado de tarifa hora certa, pretende ajustar os valores da conta de luz de acordo com o momento do dia em que o recurso é utilizado, visando reduzir a sobrecarga na rede elétrica nacional.

A nova regra deve atingir cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão, focando especialmente em comércios, indústrias e residências com consumo mensal superior a 500 kWh. A transição para esse sistema será automática e ocorrerá em três fases, entre os anos de 2028 e 2031. A relatora do processo, diretora Ludimila Lima da Silva, conduz os debates sobre a viabilidade dessa alteração.

O mecanismo busca incentivar o uso da energia em horários de menor demanda, evitando os picos que ocorrem geralmente no final da tarde e início da noite. Para quem conseguir deslocar o consumo para períodos fora desses horários, a mudança pode resultar em economia. Por outro lado, quem mantiver o uso intenso durante o pico enfrentará faturas mais elevadas. Usuários de veículos elétricos, por exemplo, podem ser beneficiados ao programar o carregamento para momentos de menor pressão no sistema.

Caso o consumidor decida não aderir à tarifa horária, ele será enquadrado em uma modalidade chamada tarifa plana. Segundo estudos técnicos, essa opção será entre 3% e 5% mais cara que o modelo convencional, servindo como um mecanismo transitório até 2033 para cobrir os custos operacionais de quem optou por não seguir a modulação horária.

A proposta também abrange o setor de micro e minigeração distribuída, como residências com painéis solares. O superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica, Leandro Caixeta, explicou que a medida é fundamental para combater o curtailment, que é o corte forçado de energia renovável quando a oferta supera a demanda. O dirigente afirmou que, embora não seja uma solução única para todos os desafios do setor, a alteração nos sinais de preço ajudará a otimizar a infraestrutura e diminuir a necessidade de investimentos emergenciais.

Em resumo: 1. A Aneel vota em dezembro a implementação da tarifa hora certa para 5,7 milhões de consumidores. 2. A mudança será automática e escalonada entre 2028 e 2031. 3. Quem recusar o modelo pagará uma tarifa plana, com custo até 5% maior. 4. A medida visa reduzir o corte de energia renovável e otimizar a rede.