MEC impõe limites rígidos ao uso de IA nas escolas e veta notas automatizadas

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O Ministério da Educação (MEC) oficializou novas diretrizes nacionais que restringem severamente o uso de inteligência artificial (IA) nas redes de ensino pública e privada. A medida proíbe que sistemas automatizados sejam utilizados para atribuir notas, decidir sobre aprovação ou reprovação, e emitir certificações de estudantes. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a norma exige que qualquer decisão com impacto direto na trajetória escolar do aluno conte, obrigatoriamente, com supervisão humana.

As novas regras, que abrangem desde a educação básica até o ensino superior, também vetam a correção automatizada de redações e produções autorais que demandem interpretação. Na educação infantil, o uso de sistemas de IA está totalmente proibido, mesmo sob mediação profissional. Já nos anos iniciais do ensino fundamental, a interação é restrita a atividades planejadas por educadores, enquanto nos anos finais o uso de ferramentas generativas só é permitido sob supervisão direta, sem autonomia para os alunos.

O MEC estabeleceu uma classificação de risco para as tecnologias. Práticas como reconhecimento de emoções, pontuação social, vigilância biométrica contínua e o uso de dados para fins publicitários ou manipulação comportamental foram banidas. Por outro lado, ferramentas de baixa complexidade, como tradução, resumo e recursos de acessibilidade, permanecem permitidas como apoio pedagógico. Professores também podem utilizar a tecnologia para planejamento e gestão, desde que a decisão final sobre o aluno permaneça sob sua responsabilidade.

As instituições de ensino terão um prazo de 12 meses para se adequar às novas diretrizes. Celso Niskier, relator do parecer no Conselho Nacional de Educação, afirmou que a iniciativa visa garantir que a inovação ocorra com ética e valorização dos professores. A Federação Nacional das Escolas Particulares manifestou apoio à medida, destacando que os parâmetros oferecem segurança jurídica e protegem a comunidade escolar.

Em resumo

• O MEC proibiu o uso de IA para avaliar, aprovar ou reprovar estudantes.
• Sistemas de vigilância biométrica e reconhecimento de emoções foram vetados.
• Professores mantêm o uso de IA para planejamento, mas sem transferir decisões sobre alunos.
• Escolas e universidades têm 12 meses para adaptar suas políticas internas.